Reitoria da UNIRIO nega pedido de plebiscito sobre a fusão em 17/12/2025 (assita o vídeo da sessão).

Na 528ª sessão ordinária do Conselho Universitário da Unirio (Consuni), realizado em 17/12/2025 tentamos, os defensores da realização do plebiscito, inverter o ponto de pauta e incluir como primeiro tratar a proposta do plebiscito.

Essa proposta de plebiscito partiu de alguns conselheiros e não da Reitoria.

Não é um pedido à toa, pois o tempo dado às discussões é sempre exíguo e o que fica por último ou não se discute ou não se vota.

Afinal, o ponto é matéria de urgência, pois ele vem sendo tratado à revelia do Conselho Universitário há mais de um ano.

A comunidade universitária se mobilizou. Também trouxe representantes do HFSE, além da professora Maria de Fátima Silansky da UFRJ/IESC e representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS). Considerando serem partes interessadas (HFSE) e experientes na questão da EBSERH (a professora do IESC=UFRJ), insistimos e conseguimos que a fala deles fosse garantida, embora a reitoria não fosse obrigada pelo regimento a permitir a fala.

A votação não foi apertada, pois a derrota se deveu aos votos dos conselheiros (não eleitos)  indicados pelo Reitor, por um voto de um funcionário da empresa (não poderia, pois não é atualmente nem servidor da universidade, nem foi eleito) e uma vergonhosa abstenção de um consaelheiro representante técnico-administrativo.

Assista aqui (após as disscussões iniciais para inversão do ponto de pauta, a discussão do plebiscito propiamente dito se inicia a partir de 1h 55 minuntos): Proposta do plebiscito no Conselho Universitário.

Aqui está a minuta da proposta de plebiscito que foi negado:

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024

Destinatário: Conselho Universitário (CONSUNI)

Relatoria: Maristela Groba Andrés

Fisioterapeuta, técnico Administrativo em Educação

Vice Relatoria: RafaeI Rêgo Barrou Caruso

Farmacêutico, Técnico Administrativo em Educação

Assunto: Proposta de Plebiscito sobre a Incorporação do

Hospital dos Servidores do Estado pela EBSERH, utilizando-se da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO:

"Fusão do HUGG"

Prezado(a)s Conselheiros(as)

Em conformidade com o interesse em garantir a participação democrática e a transparência nas decisões que afetam a comunidade universitária, especialmente no que se refere à incorporação do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por meio da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), apresentamos a seguinte proposta:

Considerando

1. Que já houve assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), datado de 1º de novembro de 2024, entre o Ministério da Saúde, a EBSERH e a UNIRIO, para a incorporação do HSE à EBSERH;

2. Que ocorreu a formalização do referido ACT sem a devida discussão no CONSUNl e sem a participação dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), discentes e demais membros da comunidade universitária;

3. A ausência de transparência documental e a falta de apresentação ao CONSUNI das negociações sobre a "fusão" do HSE com a EBSERH, que se estendem há mais de 12 meses;

4. O impacto potencial dessa incorporação na formação acadêmica, nos serviços prestados à população e nas condições de trabalho dos servidores, especialmente no que se refere à terceirização e práticas de "quarteirização" geridas pela EBSERH;

5. A discordância manifestada pelo corpo profissional do HSE em relação à referida incorporação.

Proposta

Diante do exposto, e considerando a relevância dos pontos apresentados, propomos ao Conselho Universitário a aprovação de uma consulta popular, por meio de plebiscito, para deliberar sobre a incorporação do Hospital dos Servidores do Estado pela EBSERH, utilizando-se da UNIRIO: a chamada " Fusão do HUGG com o HSE".

Diretrizes para o Plebiscito

1. 0 plebiscito deverá será realizado com a participação dos três segmentos da comunidade universitária: docentes, discentes e técnicos administrativos em educação (TAEs).

2. A organização do plebiscito ficará a cargo de uma comissão composta por representantes das entidades representativas dos três segmentos mencionados.

3. O plebiscito deverá ser realizado no prazo máximo de 4 meses após a aprovação desta proposta pelo CONSUNI.

4. Fica vedado ao Reitor da UNIRIO realizar quaisquer acordos que envolvam a "fusão'' ou a transferência do HSE para a UNIRIO antes da realização da consulta popular e da deliberação sobre seu resultado.

 

Justificativa

A decisão sobre a incorporação do Hospital dos Servidores do Estado pela EBSERH tem impacto direto na missão acadêmica da UNIRIO, nos direitos dos servidores e no atendimento prestado à população, incluindo impactos no número de leitos de Saúde Pública. A ausência de transparência e a não participação da comunidade universitária nesse processo contrariam os princípios democráticos que regem a gestão pública. A realização do plebiscito garantirá que todos os segmentos afetados pela decisão possam expressar sua opinião e que a decisão seja legitimada pela comunidade acadêmica. Aguardamos a análise e deliberação desta proposta

Atenciosamente,

Maristela Groba Andrés

 

obs: o vídeo da sessão encontra-se editado.