Na 528ª sessão ordinária do Conselho
Universitário da Unirio (Consuni), realizado em 17/12/2025 tentamos, os defensores da realização do
plebiscito, inverter o ponto de pauta e incluir como primeiro tratar a proposta
do plebiscito.
Essa proposta de plebiscito
partiu de alguns conselheiros e não da Reitoria.
Não é um pedido à toa, pois o
tempo dado às discussões é sempre exíguo e o que fica por último ou não se
discute ou não se vota.
Afinal, o ponto é matéria de urgência,
pois ele vem sendo tratado à revelia do Conselho Universitário há mais de um
ano.
A comunidade universitária se mobilizou. Também trouxe representantes do HFSE, além da professora Maria de Fátima Silansky da UFRJ/IESC e representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS). Considerando serem partes interessadas (HFSE) e experientes na questão da EBSERH (a professora do IESC=UFRJ), insistimos e conseguimos que a fala deles fosse garantida, embora a reitoria não fosse obrigada pelo regimento a permitir a fala.
A votação não foi apertada, pois a derrota se deveu aos votos dos conselheiros (não eleitos) indicados pelo Reitor, por um voto de um funcionário da empresa (não poderia, pois não é atualmente nem servidor da universidade, nem foi eleito) e uma vergonhosa abstenção de um consaelheiro representante técnico-administrativo.
Assista aqui (após as disscussões iniciais para inversão do ponto de pauta, a discussão do plebiscito propiamente dito se inicia a partir de 1h 55 minuntos):
Proposta do plebiscito no Conselho Universitário.
Aqui está a
minuta da proposta de plebiscito que foi negado:
Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de
2024
Destinatário: Conselho
Universitário (CONSUNI)
Relatoria: Maristela Groba Andrés
Fisioterapeuta, técnico
Administrativo em Educação
Vice Relatoria: RafaeI Rêgo
Barrou Caruso
Farmacêutico, Técnico
Administrativo em Educação
Assunto: Proposta de Plebiscito
sobre a Incorporação do
Hospital dos Servidores do Estado
pela EBSERH, utilizando-se da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,
UNIRIO:
"Fusão do HUGG"
Prezado(a)s Conselheiros(as)
Em conformidade com o interesse
em garantir a participação democrática e a transparência nas decisões que
afetam a comunidade universitária, especialmente no que se refere à incorporação
do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) pela Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), por meio da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO), apresentamos a seguinte proposta:
Considerando
1. Que já houve assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT),
datado de 1º de novembro de 2024, entre o Ministério da Saúde, a EBSERH e a
UNIRIO, para a incorporação do HSE à EBSERH;
2. Que ocorreu a formalização do
referido ACT sem a devida discussão no CONSUNl e sem a participação dos
Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), discentes e demais membros da
comunidade universitária;
3. A ausência de transparência
documental e a falta de apresentação ao CONSUNI das negociações sobre a
"fusão" do HSE com a EBSERH, que se estendem há mais de 12 meses;
4. O impacto potencial dessa
incorporação na formação acadêmica, nos serviços prestados à população e nas
condições de trabalho dos servidores, especialmente no que se refere à terceirização
e práticas de "quarteirização" geridas pela EBSERH;
5. A discordância manifestada pelo corpo profissional do HSE
em relação à referida incorporação.
Proposta
Diante do exposto, e considerando
a relevância dos pontos apresentados, propomos ao Conselho Universitário a
aprovação de uma consulta popular, por meio de plebiscito, para deliberar sobre
a incorporação do Hospital dos Servidores do Estado pela EBSERH, utilizando-se
da UNIRIO: a chamada " Fusão do HUGG com o HSE".
Diretrizes para o Plebiscito
1. 0 plebiscito deverá será
realizado com a participação dos três segmentos da comunidade universitária:
docentes, discentes e técnicos administrativos em educação (TAEs).
2. A organização do plebiscito ficará
a cargo de uma comissão composta por representantes das entidades
representativas dos três segmentos mencionados.
3. O plebiscito deverá ser
realizado no prazo máximo de 4 meses após a aprovação desta proposta pelo
CONSUNI.
4. Fica vedado ao Reitor da
UNIRIO realizar quaisquer acordos que envolvam a "fusão'' ou a
transferência do HSE para a UNIRIO antes da realização da consulta popular e da
deliberação sobre seu resultado.
Justificativa
A decisão sobre a incorporação do
Hospital dos Servidores do Estado pela EBSERH tem impacto direto na missão
acadêmica da UNIRIO, nos direitos dos servidores e no atendimento prestado à
população, incluindo impactos no número de leitos de Saúde Pública. A ausência de
transparência e a não participação da comunidade universitária nesse processo
contrariam os princípios democráticos que regem a gestão pública. A realização
do plebiscito garantirá que todos os segmentos afetados pela decisão possam
expressar sua opinião e que a decisão seja legitimada pela comunidade
acadêmica. Aguardamos a análise e deliberação desta proposta
Atenciosamente,
Maristela Groba Andrés
obs: o vídeo da sessão encontra-se editado.
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