Nota
dos três segmentos sobre a fusão entre o Hospital Federal dos Servidores e
Ebserh/Unirio
(Assinam:
Asunirio, Adunirio e DCE)
Os três segmentos com a
participação da Asunirio, Adunirio e DCE vêm a público refutar todo processo de
ampliação da Ebserh por considerar que esta empresa faz parte do processo da
reforma administrativa do Estado em meio a uma política notadamente neoliberal
de desresponsabilização da administração direta sobre as políticas sociais.
Além disso, é notório que a
contratualização da Ebserh, realizada com muita violência e desrespeitando o
processo democrático dentro das Universidades, não cumpriu a promessa de
resolver o problema de gestão, e ao contratar trabalhadores públicos sem a devida
isonomia, ou seja, vínculos diferentes, carga horária e salários com as mesmas
funções, forma de controle e trato das relações de trabalho em condições
desiguais, trouxe conflitos generalizados que somados a uma gestão extremamente
verticalizada e rígida desencadeou uma verdadeira epidemia de problemas de
saúde mental dentro dos hospitais universitários, na filial Ebserh Unirio temos
inclusive registros de suicídio. O assédio que já acontecia de forma
corriqueira no cotidiano foi institucionalizado sobre o pretexto do
“necessário” aumento da produtividade a qualquer custo.
Na Unirio, passados 9 anos
da assinatura ad referendum, marcado pelo lamentável episódio de uma voadora de
um professor que ainda foi premiado com um cargo de gerente de atenção à saúde,
as promessas de reabertura de leitos e enfermarias não foram cumpridas, a
estrutura hospitalar encontra-se em ruínas, lajes da maternidade desabando,
tetos do centro cirúrgicos caindo, pedaços da torre da caixa d’agua indo a chão
a todo momento, chuva em todas as enfermarias do terceiro andar, árvores
crescendo nas marquises e muros, locais interditados por mais de cinco anos por
vazamento de gás, fios elétricos desencapados em vários lugares causando
acidentes, falta de materiais e insumos prejudicando o atendimento, elevadores
parados, inclusive com suspensões de cirurgias e colocando em risco a vida de
paciente durante as cirurgias, enfim, uma série de fatos que comprovam a
incapacidade de a Ebserh administrar o HU da Unirio. Para resolver o dito
problema estrutural e de espaço, (lembremos que temos enfermarias inteiras fechadas)
a proposta atual é a entrega do Hospital Federal dos Servidores (HFSE) a Filial
da Ebserh pertencente a UNIRIO.
Em um contexto de fatiamento
dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, em que o Ministério da Saúde (MS)
assume a agenda neoliberal e entreguista, após entregar a administração do
Hospital do Andaraí à Prefeitura do Rio de Janeiro que tem como política de
saúde a gestão de suas Unidades por Organizações Sociais e o Hospital Geral de
Bonsucesso ao Grupo Conceição, contrariando a vontade de seus servidores e
utilizando de muita truculência policial, em que algumas servidoras chegaram a
ser detidas, agora o MS sinaliza com a entrega do HSE à administração da EBSERH
e apresenta como pretexto a Fusão desta unidade ao Hospital Universitário da
Unirio, sobre a justificativa de transformar
HSE em Hospital Universitário. Trata-se na verdade de uma tentativa de
ludibriar os trabalhadores de ambas às unidades e os usuários do SUS, pois ao
tentar se livrar dessa importante unidade hospitalar, o MS sucumbe ao processo
de privatização da saúde e destina esforços para sua entrega a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares, uma instituição de direito privado.
Desde 2011 os trabalhadores
e estudantes da Unirio resistem à privatização do HUGG, inicialmente
apresentada como entrega da gestão a uma empresa pública de direito privado,
mas que na proposta inicial já era apresentada como sociedade anônima e que foi
exposta no projeto de lei original. Após, muita luta o governo recuou e a
proposta de ser uma S/A foi retirada. O lobby de se apresentar com a aparência
de empresa pública ganhou força, no entanto, não há qualquer forma de controle
social e a gestão é completamente centralizada nas mãos de uma presidência e no
caso das filiais, um superintendente o que possibilitou sem qualquer
resistência que a EBSERH fosse colocada em uma relação de empresas públicas a
serem privatizadas no governo Bolsonaro, cujos planos só foram frustrados
porque tiveram que enfrentar uma grave pandemia.
Na Unirio passados nove anos
de contrato, se quer foi instituído um fiscal para acompanhar ou fiscalizar sua
execução, a prestação de contas que deveria ser anual não foi realizada ao
menos uma vez e a universidade desconhece qualquer avaliação das ações da
Ebserh.
A fala de seus gestores não
passa de disputa de narrativas com número artificiais sem qualquer comparação
com os dados anterior à entrada da empresa como disse seu superintendente na
audiência pública, em 20 de dezembro, realizada pelo sindicato dos trabalhadores
da UNIRIO:
“A Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares é uma empresa pública, 100% pública. Eu estava no
Ministério da Saúde e tive a oportunidade à época de participar da criação da
Ebserh. É uma empresa que foi criada e desenvolvida para gerir os hospitais universitários
dentro do programa de política pública voltado para eles. A história dos
hospitais universitários é a de crises crônicas agudizadas ao longo do tempo.
Quando os hospitais eram baratos, as universidades os mantinham. A partir do
momento em que a medicina começou a ficar mais cara, as universidades já não
tinham mais condições de manter os hospitais e a Ebserh foi criada para isso”,
explicou o superintendente João Marcelo
Vejam que a narrativa da
crise não se altera, assim como a fonte de financiamento dos hospitais
universitários, que o superintendente parece desconhecer ou ludibriar a
opinião. O financiamento dos hospitais universitários sempre foi partilhado
entre o Ministério da Educação e o da Saúde, a entrada da Ebserh não modificou
substancialmente a fonte de financiamento e não trouxe absolutamente nenhum
recurso novo, muito menos resolveu sua dita e criada crise que agora tentam
usar para se “fundir” a estrutura do HFSE.
Por outro lado, a entrada da
empresa sepultou a democracia dentro dos hospitais universitários e manchou a
história das universidades com tamanha voracidade que seus superintendentes
aliados às reitorias privatistas querem ampliar a privatização das instituições
públicas e expandir o alcance da empresa. É assim, que agora sem realmente
ouvir a comunidade universitária, a superintendência da Ebserh Unirio junto com
seu reitor forjaram uma audiência pública solicitada pelas entidades sindicais
dos Trabalhadores, ignorou o apelo e as propostas dos trabalhadores e está
atropelando os conselhos superiores para garantir a “fusão” do HFSE com a
Ebserh. Mais uma vez a reitoria omite informações e comprova que suas falas
públicas não refletem apenas uma falta de posicionamento e uma tentativa de
diálogo, mas na verdade expõe mentiras e um alinhamento ao projeto de
privatização. Como fica claro na fala do reitor naquela audiência:
“Assim que tivermos alguma
sinalização, não tenho a menor dúvida de que vamos debater. Podemos programar
um processo de discussão sobre possibilidades de ampliação, incluindo a
possibilidade de união com outros hospitais, como os federais. Podemos perfeitamente
nos antecipar, não precisamos ficar a reboque de uma proposição do Ministério
da Saúde. Podemos amadurecer uma discussão e propor ao Ministério uma política
pública que transfira para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
um dos hospitais federais se considerarmos que essa transferência será
proveitosa para nós, assim como podemos propor a qualquer outra instância da
Federação políticas públicas que nos interessem”, Da Costa
Passada a audiência de 20 de
dezembro, dois dias após, a própria Ministra visitou a reitoria e avançaram na
conversa para garantir o Fatiamento da rede Federal, desta vez entregando o
HFSE para a Ebserh sob a tutela da Unirio, uma verdadeira vergonha.
É válido ressaltar que tanto
o Conselho Municipal, quanto o Conselho Estadual e Nacional de Saúde reprovaram
a entrega dos hospitais federais a outros gestores e defendem que o Ministério
da Saúde gere seus hospitais.
Também no Anfiteatro Geral
do HUGG, os trabalhadores técnico-administrativos, em Assembleia da Categoria,
refutaram a proposta de “fusão” e aprovaram a realização de um plebiscito para
que a comunidade possa decidir sobre a mudança estrutural da Universidade. Mas
uma semana após sem sequer passar pelos Conselhos Superiores, a Ministra da
Saúde vem ao Rio de Janeiro para assinar o Acordo de Cooperação Técnica abrindo
espaço para mais uma privatização.
Processo que não ocorrerá
sem a resistência dos trabalhadores e estudantes da Universidades e dos
hospitais federais.
É criminoso fechar o
atendimento hospitalar do Gafreé com a escassez de leitos e atendimentos que
hoje existe no Rio de Janeiro. O argumento falacioso é a de que haverá uma
"ampliação" no Hospital dos Servidores e do HUGG. Ampliem sem fechar
o Gafreé (!). O fato é que, para além de tentarem destruir parte da história da
saúde pública do Rio de Janeiro com o fechamento do HUGG, os espaços “vagos” no
HFSE não comportam todos os serviços oferecidos pelo HUGG, isso significará
diminuição de atendimentos ambulatoriais, de enfermarias e CTIs, além de
determinar a demissão de trabalhadores terceirizados em um contexto de
desemprego.
Um hospital com atendimento
de excelência será fechado e sua história apagada. A população que já sofre com
as filas do Sisreg terá suas filas ampliadas. Marcações futuras para o Gafreé
serão redistribuídas. E qual a verdade por trás? Querem dar mais dinheiro para
a Ebserh, uma empresa que só reduziu atendimentos após entrar no Gafreé e que
agora indo para o Hospital dos Servidores incorporará sua VERBA para fazer o
mesmo estrago que fez no Gafreé. É disso que se trata. Por outro lado, fica
claro com o ACT que não há qualquer preocupação em transformar de fato o HFSE
em um hospital universitário, todos os estudos e mudanças dissem respeito
apenas à assistência, o corpo técnico maior responsável pela formação da força
de trabalho não terá qualquer alteração, nenhum plano de formação, ou proposta
para se adequar às exigências de um hospital universitário. Atenção estudantes,
é uma farsa que o ensino vai melhorar. A ebserh não fez isso em 9 anos no HUGG,
a empresa não se importa com seu ensino, quem se importa é a Universidade e uma
grande parte dos professores não irão para o Hospital dos Servidores. Estejam
atentos, o fechamento do hospital é um grande GOLPE contra os direitos da
população do Rio de Janeiro reduzindo o acesso à Saúde, um direito
constitucional, e um grande GOLPE contra a educação pública universitária do
Brasil. Somos CONTRA o fechamento do Hospital!
