Importante declaração e grave denúncia: CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA DA UNIRIO AOS CONSELHOS SUPERIORES DA UNIRIO

 CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA DA UNIRIO AOS CONSELHOS SUPERIORES DA UNIRIO

Acompanhamos com atenção as discussões sobre a proposta de incorporação do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) e a transferência das atividades do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG). Essa proposta, além de impactar o funcionamento do hospital universitário, traz implicações diretas sobre o espaço físico e a infraestrutura da UNIRIO, o que nos motiva a contribuir com o debate.

Consideramos que a expansão do patrimônio da universidade é desejável e necessária para viabilizar o crescimento da universidade, desde que isso ocorra de forma sustentável, coordenada com o fortalecimento dos processos gerenciais, ampliação da força de trabalho e garantia de recursos orçamentários para implantação e manutenção das novas infraestruturas.

A proposta em análise representa um aumento imediato de 117,6% na área construída da universidade, passando de 85 mil para 185 mil metros quadrados. Contudo, ao menos 54% desse patrimônio ficaria sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), ampliando uma situação já existente: a UNIRIO não tem exercido controle efetivo nos últimos dez anos sobre a gestão da infraestrutura do HUGG e não há qualquer integração com as equipes técnicas de engenharia e arquitetura da empresa e da universidade. Não se sabe, por exemplo, em que condições o imóvel vem sendo gerido e como seria devolvido à universidade, caso isso venha a ocorrer.

Por sua vez a área sob responsabilidade direta da UNIRIO aumentaria de 65 mil para 85 mil metros quadrados de acordo com a proposta. No entanto, a atual estrutura técnica e o dimensionamento da força de trabalho da universidade são insuficientes para gerir esse crescimento. Contamos com apenas 11 servidores nas áreas de engenharia e arquitetura, enquanto a média das universidades com porte semelhante à nossa é de 20, quase o dobro. O setor de manutenção foi extinto em 2004 e, desde então, a universidade não possuí equipe técnica própria para gerir adequadamente os serviços. Já enfrentamos atrasos em demandas rotineiras, e ampliar as responsabilidades sem ampliar os meios pode levar a um colapso operacional. Embora a proposta sinalize a necessidade de ampliação da força de trabalho, até o momento não foram apresentadas garantias concretas por parte dos Ministérios da Saúde, da Educação ou da Gestão e Inovação.

A solução de transferência do Instituto Biomédico para o imóvel do HUGG também exige análise mais aprofundada. O HUGG foi construído em 1926 e foi tombado pelo seu valor cultural como um exemplar da arquitetura hospitalar de sua época. O tombamento do imóvel é integral, o que significa que contempla as áreas internas e externas, bem como os bens móveis e integrados. Qualquer intervenção, especialmente as que envolvem a alteração do uso original do edifício, precisam ser precedidas de projeto completo submetido à aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.

Por outro lado, o IB é uma das edificações de maior complexidade técnica, com laboratórios e instalações dinâmicas, que exigem adaptabilidade e flexibilidade. Compatibilizar as necessidades do instituto com as restrições impostas pelo tombamento de uma edificação centenária exigirá a elaboração de muitos estudos e projetos, bem como uma intervenção de restauro significativa. Diante desse quadro, as estimativas de custo apresentadas parecem insuficientes para viabilizar as obras de adaptação necessárias. Se tomarmos como referência obras de restauro realizadas recentemente pela própria universidade, por exemplo, podemos estimar um gasto médio da ordem de R$ 130 milhões.

As condições do IB são de fato precárias, no entanto, propostas técnicas foram elaboradas para a reconfiguração do terreno do Instituto Biomédico, permitindo a permanência da universidade no local de forma racional e autônoma. Por outro lado, a solução de desocupação do imóvel da Frei Caneca, caso adotada, exige parecer jurídico, plano de transição e garantias legais, ainda não apresentados. Obrigatoriamente a cessão ou alienação de um bem público deve passar previamente pela apreciação do Conselho Universitário. As alternativas precisam ser apresentadas e apreciadas pelos Conselhos, considerando o contexto orçamentário, político e institucional.

Considerando todo o exposto, manifestamos nossa preocupação com os riscos que a atual proposta representa para a sustentabilidade física, técnica, financeira e patrimonial da UNIRIO. Reconhecemos a importância de ampliar a infraestrutura universitária, porém reiteramos que isso deve ser feito com base em planejamento consistente, responsabilidade institucional e garantias efetivas de viabilidade.

Alertamos que uma decisão dessa magnitude não deve ser tomada sem os devidos estudos de impacto, pareceres jurídicos, estimativas orçamentárias realistas e debate transparente com toda a comunidade acadêmica. A incorporação de novas estruturas, em especial as de grande porte e complexidade técnica, como hospitais, deve vir acompanhada da ampliação proporcional da capacidade administrativa, técnica e financeira da universidade — o que, até o momento, não foi assegurado.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 2025.