Nota dos três segmentos sobre a fusão entre o Hospital Federal dos Servidores e Ebserh/Unirio

 

Nota dos três segmentos sobre a fusão entre o Hospital Federal dos Servidores e Ebserh/Unirio

(Assinam: Asunirio, Adunirio e DCE)

Os três segmentos com a participação da Asunirio, Adunirio e DCE vêm a público refutar todo processo de ampliação da Ebserh por considerar que esta empresa faz parte do processo da reforma administrativa do Estado em meio a uma política notadamente neoliberal de desresponsabilização da administração direta sobre as políticas sociais.

Além disso, é notório que a contratualização da Ebserh, realizada com muita violência e desrespeitando o processo democrático dentro das Universidades, não cumpriu a promessa de resolver o problema de gestão, e ao contratar trabalhadores públicos sem a devida isonomia, ou seja, vínculos diferentes, carga horária e salários com as mesmas funções, forma de controle e trato das relações de trabalho em condições desiguais, trouxe conflitos generalizados que somados a uma gestão extremamente verticalizada e rígida desencadeou uma verdadeira epidemia de problemas de saúde mental dentro dos hospitais universitários, na filial Ebserh Unirio temos inclusive registros de suicídio. O assédio que já acontecia de forma corriqueira no cotidiano foi institucionalizado sobre o pretexto do “necessário” aumento da produtividade a qualquer custo.

Na Unirio, passados 9 anos da assinatura ad referendum, marcado pelo lamentável episódio de uma voadora de um professor que ainda foi premiado com um cargo de gerente de atenção à saúde, as promessas de reabertura de leitos e enfermarias não foram cumpridas, a estrutura hospitalar encontra-se em ruínas, lajes da maternidade desabando, tetos do centro cirúrgicos caindo, pedaços da torre da caixa d’agua indo a chão a todo momento, chuva em todas as enfermarias do terceiro andar, árvores crescendo nas marquises e muros, locais interditados por mais de cinco anos por vazamento de gás, fios elétricos desencapados em vários lugares causando acidentes, falta de materiais e insumos prejudicando o atendimento, elevadores parados, inclusive com suspensões de cirurgias e colocando em risco a vida de paciente durante as cirurgias, enfim, uma série de fatos que comprovam a incapacidade de a Ebserh administrar o HU da Unirio. Para resolver o dito problema estrutural e de espaço, (lembremos que temos enfermarias inteiras fechadas) a proposta atual é a entrega do Hospital Federal dos Servidores (HFSE) a Filial da Ebserh pertencente a UNIRIO.

Em um contexto de fatiamento dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, em que o Ministério da Saúde (MS) assume a agenda neoliberal e entreguista, após entregar a administração do Hospital do Andaraí à Prefeitura do Rio de Janeiro que tem como política de saúde a gestão de suas Unidades por Organizações Sociais e o Hospital Geral de Bonsucesso ao Grupo Conceição, contrariando a vontade de seus servidores e utilizando de muita truculência policial, em que algumas servidoras chegaram a ser detidas, agora o MS sinaliza com a entrega do HSE à administração da EBSERH e apresenta como pretexto a Fusão desta unidade ao Hospital Universitário da Unirio, sobre a justificativa de transformar  HSE em Hospital Universitário. Trata-se na verdade de uma tentativa de ludibriar os trabalhadores de ambas às unidades e os usuários do SUS, pois ao tentar se livrar dessa importante unidade hospitalar, o MS sucumbe ao processo de privatização da saúde e destina esforços para sua entrega a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma instituição de direito privado.

Desde 2011 os trabalhadores e estudantes da Unirio resistem à privatização do HUGG, inicialmente apresentada como entrega da gestão a uma empresa pública de direito privado, mas que na proposta inicial já era apresentada como sociedade anônima e que foi exposta no projeto de lei original. Após, muita luta o governo recuou e a proposta de ser uma S/A foi retirada. O lobby de se apresentar com a aparência de empresa pública ganhou força, no entanto, não há qualquer forma de controle social e a gestão é completamente centralizada nas mãos de uma presidência e no caso das filiais, um superintendente o que possibilitou sem qualquer resistência que a EBSERH fosse colocada em uma relação de empresas públicas a serem privatizadas no governo Bolsonaro, cujos planos só foram frustrados porque tiveram que enfrentar uma grave pandemia.

Na Unirio passados nove anos de contrato, se quer foi instituído um fiscal para acompanhar ou fiscalizar sua execução, a prestação de contas que deveria ser anual não foi realizada ao menos uma vez e a universidade desconhece qualquer avaliação das ações da Ebserh.

A fala de seus gestores não passa de disputa de narrativas com número artificiais sem qualquer comparação com os dados anterior à entrada da empresa como disse seu superintendente na audiência pública, em 20 de dezembro, realizada pelo sindicato dos trabalhadores da UNIRIO:

 

“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é uma empresa pública, 100% pública. Eu estava no Ministério da Saúde e tive a oportunidade à época de participar da criação da Ebserh. É uma empresa que foi criada e desenvolvida para gerir os hospitais universitários dentro do programa de política pública voltado para eles. A história dos hospitais universitários é a de crises crônicas agudizadas ao longo do tempo. Quando os hospitais eram baratos, as universidades os mantinham. A partir do momento em que a medicina começou a ficar mais cara, as universidades já não tinham mais condições de manter os hospitais e a Ebserh foi criada para isso”, explicou o superintendente João Marcelo

Vejam que a narrativa da crise não se altera, assim como a fonte de financiamento dos hospitais universitários, que o superintendente parece desconhecer ou ludibriar a opinião. O financiamento dos hospitais universitários sempre foi partilhado entre o Ministério da Educação e o da Saúde, a entrada da Ebserh não modificou substancialmente a fonte de financiamento e não trouxe absolutamente nenhum recurso novo, muito menos resolveu sua dita e criada crise que agora tentam usar para se “fundir” a estrutura do HFSE.

Por outro lado, a entrada da empresa sepultou a democracia dentro dos hospitais universitários e manchou a história das universidades com tamanha voracidade que seus superintendentes aliados às reitorias privatistas querem ampliar a privatização das instituições públicas e expandir o alcance da empresa. É assim, que agora sem realmente ouvir a comunidade universitária, a superintendência da Ebserh Unirio junto com seu reitor forjaram uma audiência pública solicitada pelas entidades sindicais dos Trabalhadores, ignorou o apelo e as propostas dos trabalhadores e está atropelando os conselhos superiores para garantir a “fusão” do HFSE com a Ebserh. Mais uma vez a reitoria omite informações e comprova que suas falas públicas não refletem apenas uma falta de posicionamento e uma tentativa de diálogo, mas na verdade expõe mentiras e um alinhamento ao projeto de privatização. Como fica claro na fala do reitor naquela audiência:

 

“Assim que tivermos alguma sinalização, não tenho a menor dúvida de que vamos debater. Podemos programar um processo de discussão sobre possibilidades de ampliação, incluindo a possibilidade de união com outros hospitais, como os federais. Podemos perfeitamente nos antecipar, não precisamos ficar a reboque de uma proposição do Ministério da Saúde. Podemos amadurecer uma discussão e propor ao Ministério uma política pública que transfira para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro um dos hospitais federais se considerarmos que essa transferência será proveitosa para nós, assim como podemos propor a qualquer outra instância da Federação políticas públicas que nos interessem”, Da Costa

Passada a audiência de 20 de dezembro, dois dias após, a própria Ministra visitou a reitoria e avançaram na conversa para garantir o Fatiamento da rede Federal, desta vez entregando o HFSE para a Ebserh sob a tutela da Unirio, uma verdadeira vergonha.

É válido ressaltar que tanto o Conselho Municipal, quanto o Conselho Estadual e Nacional de Saúde reprovaram a entrega dos hospitais federais a outros gestores e defendem que o Ministério da Saúde gere seus hospitais.

Também no Anfiteatro Geral do HUGG, os trabalhadores técnico-administrativos, em Assembleia da Categoria, refutaram a proposta de “fusão” e aprovaram a realização de um plebiscito para que a comunidade possa decidir sobre a mudança estrutural da Universidade. Mas uma semana após sem sequer passar pelos Conselhos Superiores, a Ministra da Saúde vem ao Rio de Janeiro para assinar o Acordo de Cooperação Técnica abrindo espaço para mais uma privatização.

Processo que não ocorrerá sem a resistência dos trabalhadores e estudantes da Universidades e dos hospitais federais.

 

 

É criminoso fechar o atendimento hospitalar do Gafreé com a escassez de leitos e atendimentos que hoje existe no Rio de Janeiro. O argumento falacioso é a de que haverá uma "ampliação" no Hospital dos Servidores e do HUGG. Ampliem sem fechar o Gafreé (!). O fato é que, para além de tentarem destruir parte da história da saúde pública do Rio de Janeiro com o fechamento do HUGG, os espaços “vagos” no HFSE não comportam todos os serviços oferecidos pelo HUGG, isso significará diminuição de atendimentos ambulatoriais, de enfermarias e CTIs, além de determinar a demissão de trabalhadores terceirizados em um contexto de desemprego.

Um hospital com atendimento de excelência será fechado e sua história apagada. A população que já sofre com as filas do Sisreg terá suas filas ampliadas. Marcações futuras para o Gafreé serão redistribuídas. E qual a verdade por trás? Querem dar mais dinheiro para a Ebserh, uma empresa que só reduziu atendimentos após entrar no Gafreé e que agora indo para o Hospital dos Servidores incorporará sua VERBA para fazer o mesmo estrago que fez no Gafreé. É disso que se trata. Por outro lado, fica claro com o ACT que não há qualquer preocupação em transformar de fato o HFSE em um hospital universitário, todos os estudos e mudanças dissem respeito apenas à assistência, o corpo técnico maior responsável pela formação da força de trabalho não terá qualquer alteração, nenhum plano de formação, ou proposta para se adequar às exigências de um hospital universitário. Atenção estudantes, é uma farsa que o ensino vai melhorar. A ebserh não fez isso em 9 anos no HUGG, a empresa não se importa com seu ensino, quem se importa é a Universidade e uma grande parte dos professores não irão para o Hospital dos Servidores. Estejam atentos, o fechamento do hospital é um grande GOLPE contra os direitos da população do Rio de Janeiro reduzindo o acesso à Saúde, um direito constitucional, e um grande GOLPE contra a educação pública universitária do Brasil. Somos CONTRA o fechamento do Hospital!