Intervenção federal na Saúde no Rio de Janeiro
A discurso de “crise na Saúde” como
desculpa para uma intervenção na Saúde no Rio de Janeiro não é novidade.
A história sempre ajuda a esclarecer
interesses e desmascarar discursos. O desconhecimento dos acontecimentos
sustenta os discursos oficiais e camufla as verdadeiras intenções.
Vamos seguir com uma série de breves
comentários sobre a Intervenção federal na Saúde no Rio de Janeiro.
A municipalização de alguns hospitais da
rede federal no Rio de Janeiro é realizada em 1999. Ela ocorria seguindo os
princípios de descentralização do SUS, conforme preconizado 10 anos antes na
recém promulgada Constituição de 1989. Entre as unidades, entregues para o
município no acordo realizado em 1998, entre então prefeito Luiz Paulo Conde a
União, estavam Ipanema, Lagoa, Andaraí, Curicica (atual Hospital Municipal
Raphael de Paula Souza), Cardoso Fontes, Centro Psiquiátrico Pedro II (o antigo
Hospício D. Pedro II, e depois, de 2000
até o seu fechamento em 2021, Instituto Municipal Nise da Silveira) e
Instituto Psiquiátrico Philipe Pinel.
1ª
parte, em 2005:
Apenas seis anos após a municipalização
de alguns hospitais da rede federal no Rio de Janeiro, em 1999, o governo
federal decreta “calamidade pública”, em 11/3/2005, e realiza uma intervenção
na saúde no Rio de Janeiro, tomando o controle de 6 hospitais, quatro deles federais
até 1999.
A intervenção não seria nem para pegar
todos os que foram federais, nem apenas os federais. Tudo indicava que um dos
objetivos principais era tirar o César Maia da páreo. O espetáculo teve direito
até a hospital de campanha improvisado em praças, com atendimento por
militares.
O STF julgaria inconstitucional a
intervenção nos hospitais que eram municipais antes de 1999 (Hospital Miguel
Couto e Hospital Souza Aguiar), apenas considerando legal a manutenção do
controle sobre os outros 4 (Hospital Cardoso Fontes, Hospital Geral da Lagoa,
Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema).
Segue os links para algumas notícias do
monopólio de mídia:
“‘Lula
é o imperador do factóide’", diz Maia”. Plínio Fraga Antônio Gois. Folha
de São Paulo, sucursal do Rio, 3/4/2005. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0304200512.htm
“César
Maia diz que intervenção no Rio é benéfica, mas questiona legalidade”. Folha
de São Paulo, 29/3/25. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2903200517.htm
“STF
derruba intervenção na saúde do Rio”. Silvana de Freitas. Folha de São Paulo,
21/4/2005. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2104200501.htm
“Crise
nos hospitais provocou intervenção do governo federal”. O Globo, 11/04/2006. https://oglobo.globo.com/rio/crise-nos-hospitais-provocou-intervencao-do-governo-federal-4605530
E notícias de órgãos oficiais:
-
“Senadores divergem com relação à intervenção na saúde do Rio de Janeiro”. Agência
Senado, 13/4/2005. (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2005/04/13/senadores-divergem-com-relacao-a-intervencao-na-saude-do-rio-de-janeiro)
Curiosa aqui a fala de apoio do senador
Marcelo Crivella (PL-RJ), o qual:
“foi enfático: o que interessa à
população é que a situação começou a melhorar após a intervenção federal, ou
seja, a greve terminou, há mais remédios e os equipamentos médicos
reapareceram.”
E de um correligionário do prefeito, o
então senador José Agripino (PFL-RN), que:
“indagou se não seria crime de
responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar, apenas, a
intervenção no Rio de Janeiro, quando o caos na saúde está instalado na maioria
dos estados e municípios. Agripino disse que sentia no ar uma atitude política
com o objetivo de desestabilizar politicamente o prefeito César Maia, que é do
PFL, já que está sendo cotado para disputar a Presidência da República em 2006.”
-
Aqui, uma discussão jurídica da decisão do STF, da intervenção e seus limites:
“Supremo
suspende intervenção em hospitais do Rio”. Vicente Dianezi. Consultor Jurídico,
20 de abril de 2005. https://www.conjur.com.br/2005-abr-20/supremo_suspende_intervencao_hospitais_rio/
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