Intervenção federal na Saúde no Rio de Janeiro (Parte 4): Nova estratégia de guerra anti-povo: atacar em todas as frentes.

 

Intervenção federal na Saúde no Rio de Janeiro (Parte 4): Nova estratégia de guerra anti-povo: atacar em todas as frentes.

 

(Foto: Reprodução TV Globo)

 

Antes de começar, lembremos que em 2021, a intervenção federal na Saúde no município do Rio, realizada em 2005, ainda aguardava julgamento definitivo no STF. No dia 22/10/2021, voltaria a plenário e novamente seria adiado (“STF: Intervenção Federal no RJ de 2005 será julgada em plenário físico”. Migalhas, 22/10/21. https://www.migalhas.com.br/quentes/353640/stf-intervencao-federal-no-rj-de-2005-sera-julgada-em-plenario-fisico).

A intervenção federal do gerente de turno Lula, para refederalizar os recém-municipalizados hospitais, só viria a ser definitivamente julgada em 21/6/2022 (!!!). (Veja a tramitação e julgamento em definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo partido Democratas (ex-PFL), ADI 3454 aqui: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2283117)

E quem diria? Menos de dois anos depois da decisão do STF, em 26/3/2024, mal acabara a questão da intervenção para “salvar” a Saúde na cidade, a mesma gerência-de-turno de 19 anos antes, proporia nova salvação. Mas dessa vez, uma intervenção às avessas (intervenção em si mesmo). Na manchete “Governo Lula vai declarar emergência em saúde pública nos hospitais do Rio, com Nísia sob pressão”:

“A minuta do decreto já está na Casa Civil. Até o momento, porém, a Secretaria de Assuntos Jurídicos prefere o modelo de portaria, um pouco menos abrangente. De qualquer forma, com a medida, o Ministério da Saúde poderá requisitar bens, serviços e servidores para os hospitais da Lagoa, do Andaraí, de Jacarepaguá (Cardoso Fontes), de Ipanema, dos Servidores do Estado e do Bonsucesso.” (https://www.estadao.com.br/politica/vera-rosa/lula-prepara-decreto-que-declara-calamidade-publica-nos-hospitais-do-rio-com-nisia-sob-fogo-cruzado/?srsltid=AfmBOoreROHQxK3BlFidmlXe6y4_vOnuFPE2U6kc4l7EgrMrZvm3g4lb)

Os acordos políticos com os grupos locais são inseparáveis da necessidade de atender o grande capital. Tem muita gente querendo ser intermediário nas negociações, afinal:

“Engrossa o caldo de problemas para [a então ministra da Saúde] Nísia o apetite do Centrão pela pasta, que já vem sendo demonstrado desde o ano passado. A pressão vem tanto pelo fato de a Saúde ser o ministério com o terceiro maior orçamento da União (R$ 231 bilhões) quanto por reclamações de parlamentares de demora da gestão Nísia em liberar emendas.” (Gustavo Lopes Alves. “Nísia Trindade: aposta de Lula virou um problema para o governo?”. O Estadão, 26/3/24. https://www.estadao.com.br/brasil/estadao-podcasts/nisia-trindade-aposta-de-lula-virou-um-problema-para-o-governo/)

Em 13/4/2024, lê-se: “Hospitais federais devem ser distribuídos entre estado, município, universidades, empresas públicas e até privadas” (https://temporealrj.com/hospitais-federais-devem-ser-distribuidos-entre-estado-municipio-universidades-empresas-publicas-e-ate-privadas/).

E em 9/7/2024, que “Hospital do Andaraí: prefeitura pretende manter alta complexidade se assumir gestão definitiva, mas verbas serão federais.” (Geraldo Ribeiro, Jéssica Marques e Selma Schmidt. O Globo, 09/07/2024. https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/07/09/hospital-do-andarai-prefeitura-assume-gestao-e-pretende-manter-alta-complexidade-mas-verbas-serao-federais.ghtml):

“Teoricamente, não há impedimento, mas isso já foi tentado e não deu certo. A prefeitura não tem interesse em administrar com servidores concursados. O que tem feito são contratos com organizações ou com a estatal Rio Saúde. Isso é o pulo do gato, ela não vai se preocupar em fazer concurso para oncologista. Vai terceirizar esse serviço — diz Fátima Siliansky, antes de complementar: — Esses processos não são bons porque não dão resultado. Não existe vínculo de trabalho. Existe uma rotatividade grande. O servidor não tem uma perspectiva de carreira porque criam-se contratos que duram no máximo quatro anos, não há estabilidade. Isso ocasiona queda de qualidade. A rede federal vive uma crise fabricada porque ela tem toda capacidade para funcionar — conclui a professora.” (...)

“A Secretaria estadual de Saúde (SES-RJ) disse, em nota, que “não irá assumir a gestão de hospitais federais”. O órgão lembrou que, no ano passado, “formalizou uma proposta para assumir o Hospital Federal da Lagoa, mas o Ministério da Saúde não deu retorno à solicitação”.

Em 5/7/2024, o MS publica a portaria n.4.847 que estabelece a descentralização dos serviços do Hospital Federal do Andaraí (HFA) para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, na verdade para uma OS.

Três dias depois, 8/7/2024, ficamos sabendo através do jornal O Globo a solução apresentada. As demais cinco unidades federais iriam ser distribuídas. Segundo a matéria, o Hospital dos Servidores do Estado (HSE) iria oficialmente para a UNIRIO, “convertendo-se em um hospital universitário federal”, mas, na verdade gerido pela EBSERH. O Hospital da Lagoa (HFL), por sua vez, seria transferido para a Fiocruz, enquanto o Hospital de Bonsucesso (HGB) passaria a fazer parte do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Finalmente, os hospitais de Ipanema (HFI) e o Cardoso Fontes (HFCF) seriam descentralizados para a Prefeitura do Rio.

Em 5/9/2024, o MPF convocou uma audiência pública para debater “gestão dos sobre os Hospitais Federais do Rio de Janeiro e garantia da assistência à saúde”. Ela foi transmitida ao vivo em 13 de set. de 2024, no Canal MPF no youtube: https://www.youtube.com/live/ASa1GGRQkcw.

Na Audiência Pública no Ministério Público Federal (MPF) sobre os Hospitais Federais do Rio de Janeiro, transmitida ao vivo em 13 de set. de 2024, no Canal MPF no youtube (assista aqui: https://www.youtube.com/live/ASa1GGRQkcw), o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), Leonardo Légora, lembrou do apoio do CES à moção de repúdio do Conselho Municipal de Saúde em relação à descentralização do Hospital Federal do Andaraí, que ocorreu sem a anuência do controle social.

Não temos notícia de algum procedimento do MPF quanto a essa inconstitucionalidade.

Mas em 27/08/2024, o CES/RJ realizara uma Reunião Extraordinária para discutir a decisão, via portaria do Ministério da Saúde que propõe a descentralização da gestão dos hospitais federais no estado. Essa Reunião Extraordinária do CES/RJ (veja aqui: https://cesrj.org/2024/08/29/conselho-estadual-de-saude-do-rio-de-janeiro-debate-descentralizacao-dos-hospitais-federais/) foi realizada em apoio ao Conselho Municipal de Saúde, “onde foram discutidas propostas fundamentais para a gestão hospitalar”. Conforme o CES/RJ noticiou, entre as propostas apresentadas, estão:

– Acesso ao serviço público: Através de concurso público e contratação via regime jurídico único e estatutário, garantindo que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores.

– Eliminação de intermediários: Proibir a gestão dos serviços por empresas públicas de direito privado, organizações sociais, serviços sociais autônomos ou entidades privadas

– Autonomia administrativa e financeira: Proposta de contratualização direta entre os hospitais federais e o Ministério da Saúde.

– Profissionalização da gestão: Légora defendeu que servidores de carreira devem assumir cargos de direção, eliminando a indicação política e promovendo a meritocracia.

– Critérios claros para nomeações: Estabelecimento de pré-requisitos para a gestão das unidades de saúde, sem intermediários como organizações sociais ou empresas privadas.

O Centro de Estudos Estratégicos Fiocruz, noticia o fatiamento geral em 9/10/2024. (veja aqui: https://cee.fiocruz.br/?q=hospitais-federais-do-rio-de-janeiro-e-mudanca-do-modelo-de-gestao). O texto apresenta a dupla vantagem de dar o histórico das discussões sobre a gestão dos hospitais da rede federal na antiga capital, e revelar a sua VERGONHOSA posição TOTALMENTE PRIVATISTA desse autodenominado “Think Tank de Desenvolvimento e Saúde da Fiocruz”.

A proposta se desenvolvia a partir do “Diagnóstico” elaborado, no ano anterior, em 2023, pelo próprio Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) – MS, revelava o estado de abandono dos seis hospitais. Ele confessava o belo trabalho de sucateamento e autossabotagem de longa data do governo federal: 593 leitos estavam fechados, enfermarias e centros cirúrgicos interditados, desabastecimento de insumos e medicamentos, equipamentos e infraestrutura sem manutenção, a redução de mais de 16 mil servidores estatutários e déficit de 7.000 profissionais.

A proposta de municipalizar algumas das unidades ia contra um estudo prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ). Em 2019, o TCM/RJ divulga o seu estudo de 2016. Nele, afirma que “a iniciativa desta Corte teve grande impacto nas contas municipais, por ter fornecido subsídios ao Chefe do Executivo na tomada de decisão contrária à municipalização das Unidades Federais de Saúde, evitando, assim, o agravamento da situação observada durante o ano de 2017.

O Estudo do TCM/RJ Pode ser acessado aqui: https://www.tcmrio.tc.br/Noticias/13693/cartilha_municipalizacao_hospitais_v14_lores.pdf.

“Em 2016, quando a discussão sobre a transferência dos hospitais para o município voltou novamente. Na época, o Tribunal de Contas realizou um estudo sobre a viabilidade da municipalização das unidades de saúde federais no Rio de Janeiro. Ao final, foi contra essa municipalização, não porque fosse uma má ideia em si, mas devido ao histórico de insucessos no passado e aos custos levantados. (...) O estudo indicava que os custos para o município seriam muito altos em relação aos recursos que seriam transferidos. O Tribunal de Contas entendeu que os termos do acordo não seriam adequados.” (Veja mais aqui: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/rio-tem-manifestacao-contra-municipalizacao-de-hospital-federal e aqui: https://cee.fiocruz.br/?q=hospitais-federais-do-rio-de-janeiro-e-mudanca-do-modelo-de-gestao)

Em 2025, o Hospital da Lagoa fica para Fiocruz (Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz)), mas como podemos ver aqui no blogue.

Conforme noticiado em 28/03/2025, a decisão é oficialmente chamada de “integração entre IFF/Fiocruz e Hospital da Lagoa” (aqui: “https://agencia.fiocruz.br/estudo-vai-avaliar-possivel-integracao-entre-ifffiocruz-e-hospital-da-lagoa, aqui: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/estudo-vai-avaliar-integracao-do-hospital-da-lagoa-ao-ifffiocruz, aqui: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/ministerio-da-saude-anuncia-inicio-da-integracao-do-hospital-federal-da-lagoa-com-a-fiocruz.

Ocorrem protestos no Andaraí (Em 8/7/2024: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/rio-tem-manifestacao-contra-municipalizacao-de-hospital-federal).

E no Hospital de Bonsucesso, resistência e  repressão do governo, em 19/10/2024 (aqui: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/10/19/policias-sao-acionadas-hospital-federal-de-bonsucesso.ghtml e aqui: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/manifestantes-sao-retirados-direcao-assume-hospital-de-bonsucesso)

Mais tarde, em 6/2/25, o gerente Lulinha-paz-e-amor, durante cerimônia de reabertura de algumas áreas do Hospital Federal de Bonsucesso (que, segundo a matéria, estavam “fechadas há cinco anos”), afirma que são empresas como Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e as OS do município as especialistas em saúde, afirmou, em 6/2/25: “Quem tem de mandar nos hospitais são os especialistas em saúde”.

E sobre os que denunciam os crimes contra a saúde pública e a defendem, jogou todo o ranço reacionário:

“Muita gente não queria que a gente fizesse uma intervenção democrática para administrá-lo. Muita gente não queria que a gente fizesse o convênio com a prefeitura para administrá-lo. Mas ninguém é dono de hospital. Nem médico, nem enfermeiro, nem sindicalistas são donos do hospital”, afirmou o presidente.” (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-02/hospitais-federais-serao-referencia-para-outros-paises-diz-lula)

Tal como veremos no caso do HUGG, a decisão não apenas é sem discussão dos trabalhadores e os órgãos de controle social, como também é o início do processo e não um mero estudo, como querem fazer crer: da parte do Governo já estava decidido). (https://vidaeacao.com.br/estudo-avalia-fusao-entre-hospital-da-lagoa-e-instituto-fernandes-figueira/)